sábado, 8 de agosto de 2015

ANTT quer restringir isenção de pedágio em Magé

Agência reguladora propõe liberar pedágio apenas para moradores de alguns bairros.

ScreenShot104Em reunião na tarde dessa quinta-feira com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e diretores da Concessionária Rio Teresópolis, o prefeito de Magé, Nestor Vidal recusou a proposta do órgão federal de instituir isenção do pagamento de pedágio na BR-116 apenas para carros de moradores dos bairros cercados pelas praças de cobrança. O prefeito informou a eles que o governo municipal não pode concordar com isso e só aceita uma conciliação nas ações judiciais se o benefício for para todos os veículos emplacados no município, inclusive os das empresas que vierem a se instalar em Magé. Diante da negativa do prefeito, Jorge Bastos, presidente da ANTT, marcou uma nova reunião para o dia 13, quando a agência vai tentar sacramentar uma contraproposta, oferecendo desconto geral para todos os veículos com placa de Magé, independente de estarem cadastrados ou não junto à CRT.
“A ANTT alegou que a isenção total seria um precedente perigoso e eu refuto isso. Quero o benefício para toda a população. Estamos numa negociação acirrada pelo conflito de interesses. É a pressão do lucro contra o direito da população de um município inteiro e nossa proposta inclui também as empresas que aqui se instalarem. É difícil, é muito desgastante, mas tenho sentimento de que pela primeira vez a ANTT e a CRT estão enfrentando um governo que luta por esse direito da população. Se a proposta não for boa para todos não vai haver conciliação”, afirmou Nestor, confirmando que além da isenção a administração municipal busca na Justiça alteração no critério de distribuição dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a mudança da praça principal do pedágio para uma área entre dois municípios, como determina uma lei estadual de 2002, que fixou prazo de um ano para as concessionárias se enquadrarem, mas a CRT não obedeceu.


Fonte: Elizeu Pires.com