segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Em três meses, vereadores do Rio passaram apenas 16 horas no plenário

O levantamento, mostrou que 42 sessões realizadas no período, 41 acabaram antes do fim da pauta, devido à falta de quórum.

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Dezesseis horas e cinquenta e sete minutos: foi esse o tempo que os vereadores mais assíduos do Rio de Janeiro permaneceram em plenário votando projetos de leis, vetos, emendas e decretos legislativos nos meses de agosto, setembro e outubro. Por mês, foram 5h39m. O levantamento, que teve como base as atas das sessões publicadas no site da Câmara Municipal, mostrou que das 42 sessões realizadas no período, 41 acabaram antes do fim da pauta, devido à falta de quórum. Ou seja, devido ao número insuficiente de vereadores em plenário. Em 24 delas, o que equivale a 57% das sessões, nenhum projeto foi aprovado devido à ausência de vereadores.
— Há projetos importantes, discussões necessárias, mas parece que os colegas vereadores esqueceram isso. Quando não é um projeto de interesse do governo, o plenário fica vazio — afirma o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).
A ausência dos parlamentares, que pode ser atestada no plenário, contrasta com o registro de presença disponível nas atas. Em 8 sessões, a Ordem do Dia — momento reservado às votações — foi interrompida nos primeiros minutos, devido à falta de vereadores em plenário, apesar do número elevado de parlamentares que assinaram o livro de presença nos mesmos dias.
No dia 9 de setembro, por exemplo, o painel eletrônico indicava, quando foi aberta a Ordem do Dia, 44 vereadores no plenário. Antes que qualquer projeto fosse colocado em pauta, o vereador Tio Carlos (SD) pediu verificação de quórum. Sete estavam no plenário, o que derrubou a sessão, já que, segundo o Regimento Interno, ela deve ser encerrada se for constatado número de vereadores inferior a 17.
— A gente vê que, sistematicamente, tem gente aqui que assina o ponto e vai embora. Não fica para a sessão. É inadmissível, uma irresponsabilidade absoluta dos vereadores. Nós temos que estar no plenário. Votamos apenas três vezes por semana, por duas horas. Nem nestes momentos o vereador está aqui — questiona a vereadora Teresa Bergher (PSDB).
Em outubro, o problema se repetiu por quatro vezes. No dia 2, o painel registrava 47 vereadores, mas apenas 12 estavam em plenário antes do início das votações.
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Um vereador expulso
O vereador que falta à terça parte das sessões ordinárias durante um ano, sem justificativa, perde o mandato, segundo o regimento. Mas o único vereador expulso por falta foi Cristiano Girão, que cumpre pena em Rondônia, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Apesar de prever penalidade para falta, não há mecanismo que impeça, por exemplo, que o vereador marque presença às 14h, quando o plenário é aberto, e abandone a sessão antes do fim.A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, Jorge Felippe, que presidiu a Casa no período referente à matéria, mas não teve acesso ao vereador, que ocupa de forma interina a prefeitura. Presidente interino da Casa, Luiz Carlos Ramos (PSDC) argumentou que se retirar do plenário para não dar quórum a determinadas votações é um mecanismo da política.
Em nota, a assessoria da Câmara afirmou que os vereadores passaram 23,5 horas votando em agosto, setembro e outubro, mas não informou como fez o cálculo. Alertou que o trabalho do vereador não se resume às sessões plenárias. Informou ainda que 33 leis foram produzidas e 37 projetos, aprovados. Além de terem sido realizadas cinco audiências para discussão da Lei Orçamentária.
A nota da Câmara na íntegra
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio esclarece que a atividade parlamentar têm como principal finalidade a produção de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo. Mas também existem outras funções e suas atribuições não se limitam as sessões plenárias. Por ser um agente público, e na maioria das vezes, residir próximo aos seus eleitores, o vereador assume o papel de interlocutor entre a sociedade e o Poder Público, vocalizando as demandas e anseios daquela parcela da população ou segmento o qual representa. Para isso, a atuação externa ao seu gabinete é imprescindível e tão importante quanto à legislativa e fiscalizadora.
Tratando-se da atividade em plenário, o vereador poderá discutir da tribuna temas e fatos relevantes para a Cidade, no período denominado de Grande Expediente, e depois, apreciar e votar projetos de lei, no período denominado Ordem do Dia. Vale salientar que os parlamentares, mesmo ausentes do plenário, poderão estar em seu gabinete ou em outro espaço da Casa, realizando estudo ou análise da pauta de votação em andamento ou elaborando substitutivos e requerimentos e, até mesmo, se eximindo de votar determinado projeto, quando assim achar necessário.
Outra atividade relevante realizada pelos vereadores em plenário é a promoção das audiências públicas que garantem a participação da sociedade nas ações do Legislativo e nas decisões sobre os destinos da Cidade, através das Comissões Permanentes e Especiais da Casa.
Segue abaixo dados referentes à produção legislativa no período de Agosto, Setembro e Outubro.
Atividades legislativas realizadas em plenário, por hora:
Grande expediente: 76 horas
Ordem do Dia: 23,5 horas
Audiências públicas: 18,5 horas
Total: 118 horas
Produção Legislativa:
Leis produzidas: 33 (27 ordinárias e 6 complementares)
Projetos aprovados em primeira e segunda discussão: 37
Audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária/2015: 5

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