sexta-feira, 18 de abril de 2014

Lei autoriza apreensão de carros com som muito alto

Os vereadores aprovaram na quarta-feira, o projeto que trata sobre o uso de aparelhagem de som em veículos automotores enviado pelo prefeito Rubens Bomtempo, atendendo a reivindicação de muitos petropolitanos. Os vereadores Reinaldo Meirelles (PTB) e Silmar Fortes (PMDB), autores de projetos semelhantes e que foi vetado pelo Executivo, elogiaram a atitude do prefeito, que aproveitou o conteúdo de seus projetos, avançou na sua lei e pôde atender ao apelo da população.
De acordo com o projeto de lei, os veículos não poderão, em vias e logradouros públicos tocar em som alto músicas de cunho pornográfico, violento, ou que atentem contra a moral ou bons costumes. Caso a lei não seja cumprida, o Município poderá aplicar advertência, no caso de reincidência multa como previsto no Código de Posturas e por fim apreensão do veículo. A lei, proibindo a produção de som alto por veículos parados ou estacionados em logradouros públicos, assim como alguns privados, considera todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.
A responsabilidade por fazer cumprir a lei será da Fiscalização de Posturas do Município e logo que seja sancionada pelo chefe do Poder Executivo, as pessoas vão poder denunciar a fiscalização os abusos e o descumprimento da lei. O artigo quinto da lei, prevê que “em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, adequando aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade municipal apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou veículo no qual ele estiver instalado”.

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