sexta-feira, 7 de março de 2014

TERESÓPOLIS, UM ORÇAMENTO PELA METADE E CONTAS REJEITADAS


O que significa um cheque em branco de milhões de reais?
No papo nas esquinas de Teresópolis não se fala outra coisa: o que levou 7 vereadores da Câmara Municipal a darem um cheque em branco ao Prefeito, autorizando o remanejamento de 50% do Orçamento de 392 milhões de reais para 2014?
Cabe a cada vereador explicar-se. Do ponto de vista de uma avaliação criteriosa não se encontra justificativa para tamanha ousadia, que beira ao desrespeito pelo dinheiro público. Por que digo isto?

O orçamento público deve ser alvo de planejamento. Quanto mais planejamento e observação histórica dos fatos contábeis, menos o orçamento precisa ser remanejado. 
Se os vereadores entenderam que o orçamento não está com clareza nas prioridades, mais uma razão para o Poder Legislativo Municipal acompanhar com rigor a execução orçamentária, seguindo os passos do Governo e garantindo à população de que o erário será respeitado. E sobre o assunto, tenho ouvido da boca de quem apoiou e conhece por dentro a atual Administração Municipal a convicção de que existe uma verdadeira “bagunça” no processo decisório da liberação de recursos.

Num Município onde o governo não é novo, onde não há dinheiro novo e os valores destinados a investimentos são pífios; num Município que acaba de ter as contas de 2012 reprovadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado é incompreensível, do ponto de vista técnico e político e inaceitável, do ponto de vista do interesse do povo, entregar-se este cheque em branco para um Executivo que foi reprovado tecnicamente na sua gestão orçamentária e financeira. Para se ter uma ideia, no Governo do Estado do Rio, que tem ampla maioria na Alerj, a autorização de remanejamento foi acordada em 20%. E olha que os Deputados estão cobrando explicações sobre a transferência de 137 milhões de reais da reconstrução da Região Serrana para obras no DER.

Dar um cheque em branco ao Prefeito é dizer que, apesar dele não ter feito boa gestão, esses vereadores confiam cegamente no Executivo e o autorizam a gastar como quiser. Não seria o caso de usar de precaução, não dando corda para a própria forca do Administrador, com sequelas para a qualidade de vida da população?

O “excesso de confiança no Executivo” pode levar a “desconfiança no Legislativo”, anulando esforços que vem sendo feitos para valorizar o trabalho da Câmara Municipal. A população está acompanhando e, depois desta incompreensível decisão, está desconfiada do resultado da votação que acontecerá brevemente, onde os vereadores apreciarão as contas reprovadas do Orçamento de 2012. 

O povo está de olho. A esperança existe, na medida em que 5 vereadores não apoiaram o remanejamento de 50% e os outros 7 terão tempo para perceber o impacto negativo dessa atitude. A oportunidade para se redimirem está no comportamento rigoroso que devem adotar para julgar as contas de 2012, reprovadas pelo TCE e alvo de recurso extemporâneo, por parte do Executivo, que nem será recepcionado pela Presidência do TCE, por já ter sido dada a oportunidade de esclarecimentos no decorrer da auditoria."

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