quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

TCE-RJ considera ilegal repasse de verba pública a eventos religiosos em Teresópolis


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio considerou ilegal o patrocínio com recursos públicos a eventos religiosos pela Prefeitura de Teresópolis. A decisão refere-se à "Marcha para Jesus", evento organizado por igrejas evangélicas em todo o país, e a um congresso de jovens realizado pela Igreja Católica.
O ex-prefeito Jorge Mário (sem partido) foi multado na semana passada pelo TCE por repassar R$ 119 mil para a realização da "Marcha para Jesus" de 2010. Ele já havia sido condenado por patrocinar, no valor de R$ 28 mil, o 22º Congresso da Juventude Católica em Teresópolis.
As decisões, tomadas a partir de análise de contratos assinados pela Prefeitura de Teresópolis, podem criar embaraços jurídicos a outros municípios do Estado que decidiram apoiar diretamente eventos religiosos.
No caso de Teresópolis, o tribunal apontou ilegalidades no patrocínio ao evento evangélico baseado em artigo da Constituição que veda ao poder público estabelecer cultos religiosos. Em relação ao evento católico, alegou "ausência de interesse público na concessão da subvenção".
O recurso para o evento católico foi repassado diretamente à Diocese de Petrópolis. O TCE não informou quem recebeu a verba para o evento evangélico.
O apoio a eventos evangélicos é comum no Estado, afirma o pastor Silas Malafaia, presidente do Comerj (Conselho dos Ministros do Rio). Ele disse ainda considerar legal o apoio porque o evento representa diversas denominações evangélicas, e não uma igreja específica.
A Prefeitura do Rio começou a patrocinar a "Marcha para Jesus" em 2012, ano da reeleição de Eduardo Paes (PMDB). Nos últimos dois anos, o Comerj firmou contratos de mais de R$ 4 milhões com o município para a realização de duas marchas -- a entidade devolveu espontaneamente R$ 500 mil não usados em 2012.

Informações: Folha de São Paulo/ Mauricio Aragão a Gazeta Fluminense

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