Comissão de Saúde da ALERJ, autoridades e especialistas discutiram a “judicialização da Saúde em diabetes” no Estado do Rio de Janeiro

Dr. Bruno; deputada Cida Diogo;
 deputado Márcio Panisset; deputado Nilton Salomão ; Dr. Régis

“Nossa luta para aprovar o projeto de lei 1047/2011, que cria um fundo para bancar a aquisição de novos insumos e medicamentos para os diabéticos, foi um dos motivos dessa audiência pública”, declarou o deputado estadual Nilton Salomão, durante a audiência sobre a “Judicialização da Saúde em Diabetes”, realizada no Auditório Nelson Carneiro, da ALERJ, no dia 08 de novembro de 2013.

Ao lado de Salomão na mesa, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Panisset, abriu os trabalhos, que contaram com a presença de autoridades e especialistas no tema. “Parabenizo o meu colega Nilton Salomão que, mesmo não sendo da área da Saúde, luta há muitos anos pelo setor, em especial no que é relativo à prevenção e ao tratamento do diabetes”, comentou a deputada Cida Diogo, que também participou do evento. A deputada é médica, diabética e também membra da comissão.

Segundo a Professora Dra. Solange Travassos, diretora da UADERJ (União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro), um dos problemas que devem ser atacados mais rapidamente é o do diabetes infantil. “Uma mãe de um diabético pode dar uma aula para nós. E a criança? Há escolas despreparadas, cuja merenda escolar, por exemplo, não prevê esse tipo de aluno. O acesso ao vale-transporte, para o tratamento em outras cidades, nos casos mais graves, além do atendimento multidisciplinar, são coisas que precisam ser discutidas e solucionadas”, exemplificou a Dra. Solange, que é diabética.

Representando a Sociedade Brasileira de Diabetes, o Dr. João Ivan Régis lembrou que 90% dos casos de diabetes são do tipo 2, menos grave. “O pior é nos casos mais complicados, do tipo 1, quando você sabe o que é o melhor para o paciente, ele não consegue o que precisa e tem que recorrer à Justiça. É ruim para ele e para nós, que não podemos fazer nada, além de esperar a solução jurídica”, comentou ele. Segundo o Dr. Régis, o Estado do Rio tem de 7% a 8% de diabéticos. “E o tratamento inicial, que é barato, acaba se transformando em gastos expressivos com insumos, internações, transplantes e até amputações”, completou.

Judicialização tem que ser a última instância, diz o procurador do estado

O representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. Bruno Terra de Morais, concordou que “a judicialização não é boa para ninguém, porque o Judiciário fica abarrotado de processos — no Rio, são 22 mil e, no Interior, 8 mil em geral; 1.248 apenas sobre medicamentos e insumos para diabéticos — e o Estado fica onerado em seus gastos. Além do paciente, que espera o desenrolar do processo judicial, que nunca termina”, comentou. Segundo o Dr. Bruno, “a judicialização tem quer ser a última instância, pois o fundamental é haver, antes, um diálogo institucional, das partes competentes. Para ele, a PGE fica malvista, porque parece estar litigando com pessoas doentes e sem recursos, mas ela tem que cumprir esse papel, exatamente para lutar pelo direito desses pacientes”, explicou.

Representaram a OAB-RJ os doutores Luís Felipe Conde e Daniele Bittencourt. Pela Defensoria Pública, a Dra. Samantha Monteiro frisou que os municípios também devem ser responsabilizados por esses casos que chegam ao Judiciário, “pois recebem verba suficiente para bancar os remédios e insumos e não repassam à população; e o fazem muitas vezes por incompetência, por não saberem gerir esses recursos”, completou. Segundo ela, o problema está nos insumos mais caros, as chamadas insulinas análogas, por exemplo, já que a insulina regular, NPH, é fornecida gratuitamente pelo SUS. “No caso das análogas, a negativa já vem do Ministério da Saúde, mas vários estados já fornecem estes medicamentos pelas demandas judiciais. O Rio de Janeiro ainda não”, esclareceu.

“Fiquei sabendo aqui que quem define os preços dos insumos e medicamentos análogos é a Câmara de Medicamentos dentro da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E que se baseia no preço em outros países, especialmente os europeus. Isso me lembra o futebol, que quer mudar de patamar, fixar o novo torcedor, o novo estádio, a nova forma de manifestação, ou seja, criar um padrão internacional. E, no caso do diabetes, as famílias de baixa renda não têm o padrão europeu de remuneração”, criticou o deputado Salomão, que lembrou ser autor, com o então deputado estadual Sérgio Cabral, da Lei 3885/2002, que “define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências”.

O deputado afirmou que fará novo apelo ao Secretário Estadual de Saúde e até ao agora governador Cabral para apoiar a luta dos diabéticos e ajudar a aprovar sua lei 1047/2011. “Sou um homem de fé e estou crendo, pelo que discutimos aqui, que vamos avançar nessas questões e conseguir vitórias”, concluiu o presidente da comissão, Márcio Panisset, ante de encerrar a audiência pública.

Texto: Ney Reis - Foto: Divulgação