Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelece uma redução de 1/3 do recesso parlamentar. Em cerca de 10 dias acontecerá o segundo turno e, se aceito mais uma vez, os legisladores passarão a ter 30 dias de pausa, e não mais 45. Foram 15 votos favoráveis ao projeto.
A emenda altera o artigo 46 da LOM que, se aprovada, irá vigorar da seguinte forma: “A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente, na sede do Município, com dois recessos anuais: de 26 de dezembro a 15 de janeiro e de 23 de julho a 31 de julho".
A justificativa apresentada junto ao projeto coloca que a população da cidade já demonstrou descontentamento com o fato dos vereadores terem direito a 45 dias anuais de recesso. Ainda cita que a emenda “cumpre o papel de dar voz ao povo petropolitano, transformando a vontade da população em projeto de lei”.
– (Aprovar a emenda) Se faz necessário com o objetivo de atender aos anseios da população petropolitana, expressados de diversas formas, principalmente, através da mobilização ocorrida em 21/06/2013 – afirma a justificativa.
Fonte:diario de petropolis
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