quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Alerj instala CPI para fiscalizar obras na serra


Foto: Divulgação















O aporte de mais de R$ 600 milhões do governo federal, sem licitação, para uma empresa particular executar a nova pista de subida da Serra, é um dos focos da Comissão Especial Parlamentar instalada nesta terça-feira (29.10) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para fiscalizar a obra. Presidida pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), a Comissão vai visitar as obras, inclusive os trechos onde as detonações de rochas começaram a ser realizadas nesta terça-feira.

Na primeira reunião da Comissão, os deputados deliberaram a requisição de documentos tanto da Concer, concessionária que administra a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, quanto dos órgãos públicos que autorizaram a execução da intervenção e que mantém a promessa de envio de verba para a nova pista de subida da Serra.
Estão sendo notificados a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria estadual do Ambiente, Ibama, Instituto Estadual do Ambiente, Ministério das Cidades e Ministério dos Transportes.
- A União assinala que vai dar R$ 700 milhões para a obra, já orçada em mais de R$ 1 bilhão. A empresa responsável pela obra é a Triunfo que mantém o controle acionário da Concer. E absolutamente irregular o dinheiro público ser usado em uma obra sem licitação", aponta Bernardo Rossi.
Outro ponto é o cronograma das obras que a própria Concer estipulou e que não está sendo seguido. As detonações para a  construção do túnel que seria a quarta etapa da obra foram iniciadas.  A primeira intervenção, a nova praça de pedágio em Caxias não foi concluída e as etapas 2 e 3 sequer começaram. "Enquanto isso, a ligação Bingen-Quitandinha, continua sendo a etapa final apesar de ser fundamental para a cidade. Ela poderia ser feita independente das obras estarem ou não prontas", sustenta Bernardo Rossi.
A Comissão é formada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Dica (PMDB), Átila Nunes (PSL),  Marcelo Simão (PMDB), Geraldo Moreira (PTN), Bruno Corrêa (PDT), Xandrinho (PV), André Ceciliano ( PT) e Samuquinha (PR).
O resultado do trabalho da Comissão que além dos 120 dias
regulamentares poderá ser prorrogada por mais 90 será todo encaminhado ao Ministério Público Federal que já tem dois procedimentos abertos: um sobre a totalidade da obra e outro específico da questão ambiental.
- A obra é essencial, mas não queremos que a Concer, que só tem R$ 280 milhões para iniciar nova pista que ela mesma orçou em R$ 1 bilhão transforme toda a subida da Serra em um canteiro de obras e depois a conclusão da intervenção fique atrelada a uma prorrogação do contrato da concessionária que termina daqui a oito anos. Tememos pela viabilidade da obra, pela qualidade da nova pista, pelo aumento do pedágio", completa Bernardo Rossi.

Fonte: A tribuna 

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