Entrar no mercado de trabalho é um dos muitos desafios para a pessoa com deficiência. Para combater a discriminação e garantir o cumprimento das leis, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (unidade Nova Friburgo) realizou o encontro sobre a “Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, na OAB de Nova Friburgo, no dia 03.09. O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), participou do evento para complementar conhecimento e legislar nesta causa.
“A gente passa a ver as coisas com outros olhos depois de participar de uma reunião como essa. Situações que passavam despercebidas, agora tenho uma nova maneira de ver”, analisou Lopes.
O vereador Maurício Lopes (PSL) gravou um vídeo com as impressões sobre o encontro
A Lei 8.213 determina, há mais de 20 anos, que as empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo/2010, há 4,6 milhões de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência no Brasil. Garantir a igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação do trabalho é o que pretende o Ministério Público do Trabalho.
O procurador Francisco de Araújo acredita na sensibilização tanto do Estado (MPT, MPTE, INSS, municípios, secretarias e câmaras legislativas) quanto da sociedade (associações representativas) sobre o tema. “O MP trabalha e não resolve da forma individual, depende dos outros atores sociais. O município, através de implementação de políticas públicas, o Sistema S facilitando na qualificação dessas pessoas, na mesma forma as empresas que têm uma função social importante para contratar para preenchimento da cota de deficiente. O Brasil é signatário do tratado internacional da ONU e o Estado brasileiro tem que velar pelo cumprimento dos direitos humanos.”
De acordo com o procurador Fernando Pinaud, é necessário que cada um dos componentes da sociedade também exerça o seu papel. O objetivo é fazer despertar as diferentes entidades e esferas municipais para essa realidade. É uma necessidade de que todo mundo precisa contribuir para o tema. “Nós temos a esperança de que o encontro venha propiciar isso. Um maior contato entre as diferentes esferas da sociedade civil, do Poder Público e também despertar para todo mundo contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência”, espera Pinaud.
O encontro reuniu representantes de várias entidades dos municípios de Carmo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Nova Friburgo: Associação Friburguense de Inclusão do Deficiente Visual (Afridev), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Nova Friburgo e Bom Jardim), Associação Friburguense de Pais e Amigos do Educando (Afape), entre outras entidades e secretarias municipais e integrantes do Sistema S: Sesi, Senac, Senar, IEL e Senat.
O Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo e região achou necessário não atuar somente de forma judicial, mas extrajudicialmente. A intenção é dar continuidade aos encontros para abordar temas da Coordenadoria Nacional, como trabalho infantil, meio ambiente do trabalho e onde entender que o tema mereça ser mais examinado para sensibilizar a sociedade. Para Pinaud, ainda falta muito, mas é possível ser resolvido. “É aquele muito que falta, que tem para ser feito, mas é fácil de fazer. Desde que cada um faça o seu papel. Os órgãos públicos, as empresas, as entidades da sociedade e o cidadão.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário