Taxistas se reúnem com presidência da Câmara

Registro do encontro da diretoria do Sindicato dos Taxistas com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Maurício Lopes

- Legislativo vai avaliar se criação do cargo é juridicamente viável

A mais nova bandeira levantada pelo Sindicato dos Taxistas de Teresópolis está relacionada a oficialização, através de Lei Municipal, da profissão de Piloto Auxiliar. O cargo é exercido por pessoas contratadas pelos donos das concessões, seja para cobrir horários ou até para manter o ponto em funcionamento. A profissão é legal e tem cobertura de Lei Federal e a representatividade local quer a municipalização da legislação para beneficiar a categoria. No dia 2 de agosto o presidente do Sindicato, Onofre Correa, uniu-se a uma comissão formada por taxistas para se reunir com o presidente da Câmara Municipal. Maurício Lopes recebeu os profissionais em seu gabinete. Participaram também do encontro os vereadores Serginho Pimentel e José Carlos da Estufa.

Onofre Correa, representante dos taxistas: regularização dos auxiliares vai beneficiar a categoria

Lei Federal

“Nós apresentamos o pedido, que está previsto em Lei Federal, para regulamentação do trabalho destes profissionais. Hoje estão praticamente sem regulamentação. A Lei Federal dá ao concessionário o direito te ter um piloto com carteira assinada ou contrato de locação. Queremos que a situação seja regulamentada em Teresópolis também”, afirma o presidente Onofre Correa. O sindicalista explica que qualquer ação da Secretaria de Segurança Pública – responsável pela fiscalização destas concessões – ou do próprio Sindicato precisa estar enraizada na lei. “Isso vai evitar problemas futuros, tanto para o concessionário quanto para o contratado. Hoje, uns tem contrato, outros não tem. Já houve problema na justiça por causa disso”, explica.

Se for criada, a Lei vai também beneficiar viúvas de taxistas que herdaram a concessão. “Hoje temos casos de viúvas que não podem explorar o ponto porque não são habilitadas”, recorda.

Segundo Onofre, a demanda foi acolhida pelo presidente Maurício Lopes. “Está na responsabilidade dos vereadores. Aguardamos para agendar uma nova reunião ou até uma audiência pública. Depois a criação da Lei, a aprovação dos vereadores e a sanção do prefeito. Confiamos na consciência dos novos e antigos vereadores que entendem a necessidade da nossa categoria”.

Teresópolis tem cerca de 340 taxistas, dos quais 20% teriam auxiliares trabalhando nos pontos

Avaliação

Consultado, o presidente da Câmara Maurício Lopes garantiu que o caso será avaliado e terá sua legalidade consultada. “Nós participamos da reunião e acolhemos o pedido. Já informei que não posso tomar nenhuma decisão no momento. Primeiro vamos estudar juridicamente se existe um caminho para aprovação de um projeto de lei para regulamentar o pedido que eles apresentam. Já encaminhei a solicitação para a Procuradoria e estamos verificando no ordenamento jurídico se existe alguma coisa legal regulamentando o que está sendo reivindicado pela categoria”, informou o presidente.

Hoje em Teresópolis há uma frota aproximada de 340 taxistas proprietários de concessão. Cerca de 20% destes profissionais costuma contratar os auxiliares, resultando numa base aproximada de 50 pessoas nesta situação.

Mudança temporária de ponto

O Sindicato aguarda também decisão da Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis quanto a um pedido de remoção temporária do ponto localizado na Rua Rui Barbosa, ao lado do prédio da Prefeitura. O problema é que vai haver um grande evento de ciclismo, o ‘Tour do Rio’, que vai passar pela cidade e terá sua base naquele espaço. Os profissionais pediram ao Sindicato, que por sua vez acionou a Segurança, para que o ponto seja transferido para um espaço próximo. “Fizemos o pedido e agora aguardamos a decisão do secretário de Segurança”, explica Onofre.

Fonte:Andre Oliveira / O diario